Política de privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Romano e Bettini Advogados, com endereço na Rua Coronel Irineu de Castro, 43, cj. 606, 6º andar, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP, CEP 03333-050.

Coletamos apenas o necessário para agendar e realizar a consulta:

• Identificação: nome completo e CPF.
• Contato: e-mail e telefone (WhatsApp).
• Sobre o caso: assunto, formato da consulta, resumo do caso e referência (como o número do processo ou o endereço do edital).
• Anexos: os documentos que você decidir enviar, como edital, matrícula ou peças do processo.
• Registro do aceite: endereço IP, data e hora em que você aceitou as regras de cancelamento, e a versão das regras aceitas.
• Pagamento: forma de pagamento, valor e situação da cobrança. Os dados do cartão são digitados diretamente na página do processador de pagamento; o escritório não os recebe.

No resumo do caso e nos anexos, envie só o que for útil para a consulta. Se o caso envolver informações de outras pessoas ou dados sensíveis, inclua apenas o indispensável.

Usamos os dados para agendar a consulta, processar o pagamento e eventuais devoluções, verificar conflito de interesse, prestar o serviço jurídico, cumprir obrigações legais e regulatórias e, quando necessário, exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

As bases legais são a execução de contrato e de procedimentos preliminares a ele, a pedido do titular; o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e o exercício regular de direitos (Lei 13.709/2018 — LGPD, art. 7º, incisos V, II e VI).

O resumo do caso e os anexos podem conter dados pessoais sensíveis. Nesse caso, o tratamento se apoia no exercício regular de direitos (LGPD, art. 11, II, d).

Não usamos os dados para publicidade e não os vendemos a ninguém.

Os dados são compartilhados apenas com os fornecedores que fazem o agendamento funcionar, e só na medida do necessário:

• Google — agenda do escritório e sala de videochamada. Você recebe o convite no seu e-mail.
• Asaas — cobrança por Pix ou cartão e devoluções. Recebe nome, CPF, e-mail e telefone.
• Supabase — banco de dados e armazenamento dos anexos.
• Resend — envio dos e-mails de confirmação, lembrete e cancelamento e do aviso interno ao sócio que vai atender, que contém sua identificação, o resumo do caso e os links dos anexos.
• Vercel — hospedagem do site.

Alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil para prestar o serviço; essa transferência internacional segue as salvaguardas do art. 33 da LGPD. Fora isso, os dados só são compartilhados quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Os dados do agendamento e os anexos ficam armazenados no Brasil, no Supabase (região de São Paulo), com acesso restrito ao escritório.

Guardamos os dados enquanto durar a relação com você e, depois disso, pelos prazos exigidos em lei ou necessários para o exercício de direitos. Passados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

Você pode, a qualquer momento, pedir a confirmação de que tratamos seus dados, o acesso a eles, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, informações sobre com quem os compartilhamos e a eliminação, nos limites da lei (LGPD, art. 18). Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Alguns dados precisam ser mantidos mesmo depois de um pedido de eliminação, para cumprir obrigação legal ou para o exercício de direitos — nesse caso, explicamos o motivo.

Enquanto o canal eletrônico do escritório não estiver disponível, os pedidos sobre dados pessoais podem ser enviados por correspondência ou entregues pessoalmente no endereço do escritório: Rua Coronel Irineu de Castro, 43, cj. 606, 6º andar, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP, CEP 03333-050. Você também pode fazer o pedido durante a consulta.

Para proteger seus dados, podemos pedir a confirmação da sua identidade antes de atender ao pedido.

Além da LGPD, as informações que você compartilha conosco estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Isso vale mesmo que você não chegue a contratar o escritório.

Este site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento. A página O escritório exibe um mapa carregado do Google, que pode usar cookies próprios, segundo a política de privacidade do Google.

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data abaixo.