Leilão judicial
A arrematação pode ser anulada? Prazos, riscos e o seu dinheiro
A regra é a estabilidade da arrematação, mas a lei prevê exceções e prazos. Veja quando ela pode ser desfeita e o que acontece com o dinheiro pago.
10 min de leitura


Assessoria jurídica em leilões de imóveis
Assessoria jurídica para comprar imóveis em leilões judiciais e de bancos — da leitura do edital até a posse.
Apresentação

Romano e Bettini Advogados é um escritório em São Paulo, no Jardim Anália Franco, dedicado principalmente à assessoria jurídica para quem compra imóveis em leilões judiciais e de bancos.
Toda consulta é conduzida pelo advogado Daniel Bettini Teixeira Romano, sócio do escritório. Sobre o escritório
Daniel Bettini Teixeira Romano
Sócio · OAB/SP 551.422
Antes do lance
Dez frentes, do edital ao que fazer depois da arrematação. Cada uma pode mudar o custo, o prazo ou a segurança da compra.
Edital, condomínio, IPTU e taxas.
Ocupação e medida necessária para a posse.
Processo de origem, intimações e recursos.
Lance, comissão, ITBI, registro, débitos e reforma.
As dez frentes da análiseO formato de um relatório
Simulação
Digite o valor do imóvel que você procura e veja, lado a lado, quanto custa cada caminho, com comissão, impostos, registro e juros na conta.
Comparar custosO primeiro documento: o edital
Cada leilão tem um edital com as regras daquela venda. É o documento mais importante — e o que mais esconde detalhes.
Do edital às chaves, o caminho muda entre o leilão judicial e o de banco. Compare as duas modalidades.

O que conferimos



Como funciona
Etapa 1
Você escolhe o horário, informa o assunto e um resumo do caso e, se quiser, anexa o edital, a matrícula ou o número do processo.
Etapa 2
60 minutos, on-line ou no escritório, com o advogado. Uma orientação jurídica inicial: os riscos principais e os próximos passos.
Etapa 3
Quando fizer sentido, a análise completa, com relatório escrito, e a assessoria no leilão são contratadas à parte.
Busca de imóveis
A partir do seu orçamento, da cidade e do bairro que você procura, acompanhamos os editais dos leilões judiciais e de bancos — em todo o Brasil — e selecionamos os imóveis que merecem análise, cada um já com uma primeira leitura jurídica.
A decisão de participar, e o valor do lance, são sempre seus. Não intermediamos a venda nem recebemos comissão de vendedores, bancos ou leiloeiros.
01
Quanto quer investir, cidade e bairro, tipo de imóvel e objetivo: morar ou investir.
02
Acompanhamos os leilões judiciais e de bancos e separamos os imóveis que se encaixam no perfil.
03
Cada indicação chega com uma leitura inicial do edital e da matrícula e os pontos de atenção.
04
Para o imóvel escolhido, a análise completa e o acompanhamento até a posse.
Outros assuntos — nacionalidade portuguesa, cível, família e sucessões: outras áreas.
Dúvidas frequentes
É comum. O comprador tem direito à posse, mas a desocupação pode depender de pedido ao juízo (leilão judicial) ou de ação de reintegração de posse (leilão de banco). Na análise, estimamos o caminho, o prazo e o custo antes do lance.
Há situações em que a arrematação pode ser desfeita — por exemplo, por falha na intimação do devedor. Nesses casos, o valor pago é devolvido, mas o processo pode levar tempo. A análise prévia existe justamente para identificar esses riscos antes do lance.
Depende do edital e do tipo de leilão. No leilão judicial, o edital não pode transferir ao arrematante os tributos anteriores à arrematação, como o IPTU (STJ, Tema 1134). O condomínio atrasado, se o edital não disser nada, em regra é pago com o próprio valor da arrematação (CPC, art. 908, § 1º); se o edital informar a dívida e atribuí-la ao comprador, ela fica com quem arremata. No leilão de banco, vale o que dizem o edital e a Lei 9.514/1997. Verificamos isso caso a caso.
Em alguns leilões, sim — principalmente nos de bancos. O edital diz se é possível. Recomendamos ter o crédito aprovado antes do lance, porque os prazos de pagamento costumam ser curtos.
Na maioria dos leilões, não por dentro. Por isso a análise de documentos, da vizinhança e da situação de ocupação pesa tanto na decisão.
Artigos
Edital, custos, ocupação e riscos: o que vale entender antes de participar de um leilão de imóveis.
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Consulta
Tem um imóvel em vista? Traga o edital para a consulta.